Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1. Âmbito

1.1 A política de privacidade e proteção de dados pessoais destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pela BONS BAGOS na utilização do website www.bonsbagos.com e dos serviços nele disponibilizados (doravante, os “Serviços”).

1.2 A recolha e tratamento informático dos dados pessoais recolhidos através da utilização do website obedecem à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (“Lei da proteção de dados pessoais”).

1.3 São considerados dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

1.4 Por regra não recolhemos dados sensíveis. Sempre que no cumprimento de obrigação legal ou de forma voluntária e por iniciativa do utilizador forem disponibilizados dados sensíveis, assumimos o seu consentimento explícito, livre e inequívoco para tratarmos essa informação relativamente às finalidades para as quais foram fornecidas.

1.5 Ao disponibilizar os seus dados pessoais, o utilizador consente expressamente na recolha e tratamento dos mesmos nos termos definidos nesta política de privacidade.

1.6 A presente política de privacidade é aplicável a qualquer utilizador, independentemente de ter efetuado o registo no website ou não.

1.7 Quaisquer hiperligações para websites externos à BONS BAGOS não estão abrangidos pela presente declaração de privacidade.

2. Responsável pelo tratamento

2.1 BONS BAGOS, LDA, com sede na Rua Fernando Pessoa, número 14, R/C, 1700-190 Lisboa, matriculada no Cartório Notorial de Leiria sob o número único de matrícula e NIPC 516830694, com o capital social de € 2.000,00 (mil euros).

3. Dados recolhidos

• Dados fornecidos diretamente pelo titular.
• Dados recolhidos no âmbito da relação constituída com o titular desses dados.
• Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento. 

4. Objecto

4.1 O tratamento de dados pessoais inclui, nomeadamente, o registo, recolha, consulta, utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição, entre outras operações referidas no artigo 4.º, n.º 2 do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.

5. Tipo de dados recolhidos

5.1 A BONS BAGOS, no âmbito da sua actividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários ao processamento das encomendas e comunicação com os clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo, publicidade online (segmentações com base em 1st party data), tratando nesse âmbito dados como: nome, moradas, país, número de telefone, número de contribuinte, endereço de correio electrónico e data de nascimento.

5.2 Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito e que garantem a sua segurança e confidencialidade de acordo com as medidas de tecnologia da informação, técnicas e organizacionais aceites, por forma a proteger da perda, alteração, destruição, uso indevido em geral ou que os dados recolhidos sejam utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

5.3 Caso deseje fazer a subscrição da newsletter no website ou nos sejam solicitadas mais informações, ser-lhe-á apresentado um pedido de confirmação que aceitou a política de privacidade e protecção de dados pessoais. 

5.4 Caso preencha qualquer um dos formulários disponíveis para os fins acima descritos, consideramos prestado o seu consentimento consciente, expresso e inequívoco para a activação e utilização subsequente dos mesmos.

6. Finalidade

A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente: 

• Processamento das encomendas online, pedidos, solicitações ou esclarecimento de dúvidas ao titular, através do website ou aplicações.
• Processamento de pedidos de informação sobre produtos, serviços, comunicações de marketing direto, campanhas, promoções, fins estatísticos e conteúdos personalizados, mediante o consentimento prévio para o efeito.
• Criar uma conta pessoal a ser utilizada na aquisição de produtos através do website.
• Processamento de reclamações, sugestões e reclamações de clientes.
• Realizar perfis e análises sobre o comportamento dos clientes.
• Manter os clientes informados sobre os últimos produtos, ofertas, oportunidades, através de correio electrónico, correio postal, sms.
• Utilização dos dados (email e telefone) para campanhas de publicidade online, fazendo o upload dos dados para plataformas que permitam impactar esses mesmos utilizadores nessas plataformas como Meta (Facebook, Instagram), Google, TikTok, etc.

7. Legislação

7.1 A BONS BAGOS garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.

8. Dados não tratados

8.1 A BONS BAGOS não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos, relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.

9. Registo

9.1 Ao aceder ou utilizar os nossos serviços e ao participar em atividades de marketing promovidas pela BONS BAGOS, o utilizador concorda com a política de privacidade e proteção de dados pessoais da BONS BAGOS, dando o seu consentimento à sua recolha e tratamento para os fins referidos no ponto 6, fornecendo-os diretamente e de forma explícita. O não fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou impossibilitar a realização dos serviços, campanhas ou quaisquer outras atividades promocionais e/ou comerciais.

10. Recolha

10.1 Os dados pessoais apenas poderão ser recolhidos no caso de:

• O titular dos dados adquirir produtos online.
• Contactar a BONS BAGOS via e-mail ou telefone.
• Preencher um formulário.
• Aceite participar em atividades e/ou campanhas de marketing e receber informação comercial.
• Efetuar o registo no website da BONS BAGOS.
• Campanhas de publicidade online com o objectivo de recolher emails para, posteriormente, consigamos enviar newsletters (exemplo: Facebook Lead Generation, etc.)

11. Consentimento para a receção de informações

11.1 O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de comunicações comerciais para fins de marketing, sendo-lhe conferida a faculdade de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida à BONS BAGOS. As referidas informações comerciais, poderão ser enviadas pela BONS BAGOS, através de correio eletrónico, telefone, SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites de redes sociais, Web 2.0, qualquer conteúdo de telemóvel ou método.

12. Transmissão

12.1 Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, a BONS BAGOS não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras, com excepção a plataformas de publicidade online com possibilidade de segmentação com base em dados pessoais (email, telefone) 1st party data.

13. Acesso, alteração ou esquecimento

13.1 É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos dados tratados, podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o apagamento dos dados, mediante comunicação escrita dirigida à BONS BAGOS.

14. Duração da manutenção dos dados

14.1 A BONS BAGOS levará a cabo os esforços razoáveis para assegurar que conserva os dados sobre o titular dos dados apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação aplicável, num prazo máximo de 5 (cinco) anos.

15. Aplicabilidade

15.1 As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais da BONS BAGOS aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.

16. Cookies

16.1 No caso de alguns serviços, os cookies (ficheiro de texto guardado no computador do utilizador, com a finalidade de personalizar as visitas) podem ser utilizados para contabilizar o número de visitas ao sítio sem identificar pessoalmente o utilizador. Este tipo de cookies não guarda ou recolhe qualquer tipo de informação de caráter pessoal do utilizador, e a sua instalação pode ser sempre controlada, através do programa de navegação (browser) do utilizador.

17. Autoridade de controlo

17.1 A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa.

18. Comunicações

Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoas deverá ser dirigida à BONS BAGOS através do e-mail: geral@bonsbagos.com 

Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página web, pelo que recomendamos a visita periódica a esta página para ficar a par da versão mais recente.