Termos e Condições

1. Âmbito

1.1 As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de utilização deste website explorado pela BONS BAGOS, LDA (doravante, designada por BONS BAGOS), sociedade por quotas com sede na Rua Fernando Pessoa, número 14, R/C Direito, 1700-190 Lisboa, sob o número único de matrícula e NIPC 516830694, matriculada no Cartório Notarial de Leiria com o capital social de € 2.000,00 (dois mil euros), com o email geral@bonsbagos.com e com o telefone (+351) 916342208 (chamada para rede móvel nacional) bem como a compra dos produtos através do website disponível no mesmo. 

1.2. A compra de qualquer produto no website BONS BAGOS implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online. Se você não concordar com estes Termos e Condições, por favor não use o website BONS BAGOS. Se você tiver alguma dúvida sobre os Termos e Condições, por favor contacte geral@bonsbagos.com .

1.3. A BONS BAGOS reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições de Utilização sem aviso prévio. Podemos atualizar os Termos e Condições de tempo em tempo por razões legais ou regulamentares, ou para permitir o bom funcionamento do website. Quaisquer alterações serão notificadas ao utilizador através do endereço de email fornecido pelo Usuário ou através de um anúncio apropriado no site BONS BAGOS. As alterações serão aplicadas ao uso do website depois de ser dado aviso prévio. Se não quiser aceitar os novos Termos e Condições, não deverá continuar a usar o website BONS BAGOS. Se continuar a usar o website BONS BAGOS, após a data em que a alteração entrar em vigor, o seu uso do website da empresa indica que concorda com os novos Termos e Condições.

1.4 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda no website BONS BAGOS só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. 

1.5 Todos os dados pessoais são estritamente confidenciais e não são partilhados. Como nota de segurança adicional, o website BONS BAGOS não armazena os dados do cartão de crédito.

2. Utilização

2.1. A BONS BAGOS pode restringir o acesso a determinadas páginas do website a utilizadores autenticados. 

2.2. A autenticação consiste na identificação do utilizador, através da introdução de um ID de usuário e uma senha, campos obrigatórios a preencher quando efetuar o Registo como utilizador.

2.3. O Registo por parte do utilizador é gratuito e pressupõe a aceitação dos presentes termos e condições gerais de utilização. Para se registar no website BONS BAGOS tem que ter a idade legal de para consumo de álcool no seu país. O utilizador deve garantir que as informações fornecidas no registo ou em qualquer momento são corretas e completas. O utilizador deve informar-nos imediatamente de quaisquer alterações nas informações que forneceu ao se registar atualizando os seus dados pessoais, a fim de que possamos comunicar consigo de forma eficaz.

2.4. Quando se registar para usar o website BONS BAGOS, será solicitado a criar uma senha. A senha escolhida pelo utilizador é pessoal e intransmissível, sendo proibida toda e qualquer cessão ou comunicação a terceiros. A fim de evitar fraudes, você deve manter essa senha confidencial e não deve divulgá-la ou partilhá-la com ninguém. Se souber ou suspeitar que alguém sabe a sua senha, deve notificar-nos contactando geral@bonsbagos.com imediatamente. Se a BONS BAGOS tiver motivos para acreditar que é provável que haja uma violação de segurança ou uso indevido do website BONS BAGOS, podemos exigir que você altere a sua senha ou podemos suspender a sua conta.

2.5 Você pode cancelar o seu registo a qualquer momento, informando-nos, por escrito, para geral@bonsbagos.com 

2.6 No final de cada utilização, o utilizador deve efetuar o log-off da área protegida por senha. 

2.7 Sempre que o utilizador tiver conhecimento de que os seus dados de utilizador estão a ser usados por terceiros, deve notificar de imediato a BONS BAGOS.

2.8 Embora o nosso objectivo seja oferecer-lhe o melhor serviço possível, nós não fazemos nenhuma promessa de que os serviços no website BONS BAGOS vai atender às suas necessidades. Não podemos garantir que os serviços sejam livres de falhas. Se ocorrer uma falha com o website, deve informar a BONS BAGOS para geral@bonsbagos.com e tentaremos corrigir a falha assim que for razoavelmente possível. 

2.9 O seu acesso ao site da empresa pode ser ocasionalmente restrito para permitir a reparação, manutenção ou a introdução de novas instalações ou serviços. Vamos tentar restaurar o serviço, logo que seja possível.

2.10 Ao fazer uma encomenda você está a confirmar que tem a idade legal para consumo de bebidas alcoólicas no seu país. Se a empresa de entregas estiver em dúvida sobre a idade do beneficiário de uma encomenda eles vão pedir alguma forma de identificação. No caso em que isso não é cumprido, eles não estão autorizados a deixar a encomenda.

2.11 Para efeitos de prevenção ou detecção de infracções, e/ou a apreensão ou acusação de criminosos, podemos ter que partilhar qualquer informação que recolhemos com a polícia, outras agências do sector público ou privado ou órgãos representativos em conformidade com a legislação pertinente. A informação partilhada desta forma não será usada para fins de marketing.

2.12 O website BONS BAGOS pode fornecer conteúdo de outros websites da internet ou recursos e enquanto a BONS BAGOS tenta garantir que o material incluído no site da empresa esteja correto, respeitável e de alta qualidade, não faz quaisquer garantias em relação a esse conteúdo. Se a BONS BAGOS for informada de quaisquer imprecisões no material no website, iremos tentar corrigir essas imprecisões, logo que seja possível. Se violarmos estes Termos e Condições, só seremos responsáveis por quaisquer perdas que você sofra como resultado disso e na medida em que seja uma consequência previsível para ambos no momento em que estiver a usar o website. A nossa responsabilidade não deve, em nenhum caso, incluir perdas de negócios, como dados perdidos, lucros cessantes ou interrupção de negócios. A BONS BAGOS não terá qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou perdas resultantes de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outros códigos maliciosos ou a corrupção ou perda de dados ou qualquer dano ao software ou hardware. Esta cláusula não limita ou afeta a nossa responsabilidade resultante de quaisquer produtos vendidos através do nosso website.

3. Propriedade intelectual

3.1 Todos os materiais, conteúdos e software disponíveis no website, designadamente informações, imagens, ilustrações, gráficos, nomes, logótipos e artigos são propriedade intelectual da BONS BAGOS e não podem ser reproduzidos, modificados, distribuídos, comercializados, ou sob qualquer outra forma utilizados, salvo autorização prévia e expressa, por escrito, da BONS BAGOS.

3.2 Qualquer utilização dos materiais, conteúdos e software disponíveis no website para um fim que não o expressamente permitido por estes Termos e Condições de Utilização, será considerado uma violação da legislação nacional e internacional vigente referente a Direitos de Autor.

4. Contrato

4.1 A informação contida nos presentes Termos e Condições de Utilização não constitui uma oferta de venda, mas sim um convite a contratar, pelo que não existirá qualquer contrato entre a BONS BAGOS e o utilizador antes de a sua encomenda ser expressamente aceite por ambos.

4.2 Após efetuar uma encomenda, o utilizador receberá um email com a confirmação da sua encomenda.

4.3 Não obstante, tal não significa que a sua encomenda tenha sido automaticamente aceite pela BONS BAGOS.

4.4 O utilizador será informado da aceitação da sua encomenda através de um email a confirmar o envio da sua encomenda.

4.5 Caso o cliente não receba o email de confirmação de encomenda, é solicitado que entre em contacto com a BONS BAGOS através do email geral@bonsbagos.com para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de email do cliente.

5. Descrição e preço dos bens

5.1 A descrição e o preço dos bens que você encomenda será mostrado no site BONS BAGOS no momento em que fizer a sua encomenda.

5.2 Todo o esforço será feito para garantir que os preços apresentados no website BONS BAGOS são precisos no momento de fazer o seu pedido.

5.3 Se um erro for encontrado, a BONS BAGOS irá informá-lo por email para o endereço fornecido no seu formulário de pedido o mais rapidamente possível e oferecer-lhe a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou cancelar a sua encomenda.

5.5 Em caso de cancelamento da encomenda, a BONS BAGOS irá lhe reembolsar qualquer valor que tenha sido pago ou debitado. Além do preço do produto, você pode ser obrigado a pagar uma taxa de entrega da mercadoria, como mostrado durante o processo de pagamento no site BONS BAGOS. Se você não concordar com o preço de entrega indicado durante checkout, então não deve prosseguir com a encomenda.

5.6 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados no website BONS BAGOS incluem as respectivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.

5.7 A BONS BAGOS reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

6. Disponibilidade de produtos

6.1 Os produtos estão sujeitos à sua disponibilidade. A BONS BAGOS não garante que os produtos expostos no website se encontrem disponíveis à data do processamento da encomenda, já que a encomenda é processada somente após a confirmação do respectivo pagamento. 

6.2 A BONS BAGOS informará imediatamente o cliente em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, reservando-se o direito de fornecer ao cliente informação acerca de eventuais substitutos.

6.3 Se o cliente optar por não encomendar o substituto, a BONS BAGOS procederá ao reembolso de quaisquer montantes pagos pelo cliente, no prazo máximo de 3 dias úteis após a comunicação do cancelamento.

6.4 Vamos enviar-lhe um ano de colheita mais recente sempre que o ano de colheita anunciado não estiver disponível. Por favor, indique nas notas da encomenda durante o check-out, caso não pretenda a alteração ao ano de colheita. Se não conseguir colocar isso nas notas da encomenda, aceitaremos sempre o retorno do produto, quando acordado entre ambas as partes, não estando no entanto sujeitos a devolução os custos do envio, que são da responsabilidade da pessoa que devolve os produtos.

7. Encomenda e pagamento

7.1 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através do email geral@bonsbagos.com com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da BONS BAGOS para que, juntamente com o cliente, se encontre a solução mais adequada.

7.2 Todas as encomendas no website BONS BAGOS só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

7.3 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela BONS BAGOS de modo a encontrar a solução mais adequada.

7.4 Você só vai ser convidado a introduzir os seus detalhes do cartão de crédito/débito depois de confirmar a encomenda no website BONS BAGOS dos nossos parceiros de pagamento. Nós não temos acesso às informações de pagamento que você inserir no nosso site parceiro de pagamento. Todos os titulares de cartão de crédito e de débito estão sujeitos a verificações de validação e autorização por parte do emissor do cartão. Se o emissor do seu cartão de pagamento se recusa a autorizar o pagamento, a BONS BAGOS não será responsável por qualquer atraso ou não entrega da encomenda. Além disso, no interesse da prevenção do uso fraudulento de cartões de crédito e de débito, a BONS BAGOS pode validar os nomes e endereços fornecidos durante o processo de encomenda contra registos disponíveis comercialmente. Podemos necessitar entrar em contato consigo por telefone ou email para verificar detalhes antes de enviar a sua encomenda.

7.5 Através do website BONS BAGOS são aceites pagamentos por meio de referência multibanco, MBWay (ambas para clientes com conta bancária em Portugal) e cartão de crédito/débito.

7.6 Todas as encomendas feitas no website BONS BAGOS têm um prazo máximo de pagamento de 7 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

7.7 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através do seguinte contacto, antes das expedições das encomendas: geral@bonsbagos.com. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a BONS BAGOS através do email geral@bonsbagos.com para que, juntamente com o mesmo, se encontre a solução mais adequada.

7.8 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

7.9 A BONS BAGOS, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.

8. Entrega

8.1 A BONS BAGOS irá fazer todos os esforços no sentido de proceder ao envio da encomenda até à data prevista. Não obstante, podem ocorrer atrasos motivados por circunstâncias imprevistas ou relacionados com a zona geográfica de entrega.

8.2 Qualquer atraso verificado na expedição da encomenda, relativamente ao prazo estimado de entrega apresentado, não confere ao cliente o direito a qualquer indemnização.

8.3 O cliente será informado caso a BONS BAGOS, por motivo que não lhe seja imputável, saiba que não conseguirá cumprir o prazo estimado de entrega, podendo cancelar a encomenda, e sendo reembolsado do montante pago.

8.4 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via email com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição, deverá entrar em contacto com a BONS BAGOS através do email geral@bonsbagos.com para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

8.5 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela BONS BAGOS, para que estejam a par do estado de evolução até ao momento da entrega da encomenda, uma vez que a BONS BAGOS não notifica a cada alteração de estado do envio.

8.6 Os produtos que você encomenda serão entregues no endereço que fornece quando coloca a sua encomenda. Ao fazer a sua encomenda pode contactar-nos com instruções para alternativas de entrega no caso de não estar na morada no dia previsto de entrega. 

8.7 Todas as parcelas devem ser assinadas durante a entrega por uma pessoa com idade legal para consumir álcool. 

8.8 Se não existir ninguém na morada elegível para receber a mercadoria, o destinatário será notificado de um dia alternativo para a entrega ou será pedido que entre em contato com a empresa transportadora para voltar a combinar nova entrega ou será deixada a informação na caixa de correio com informação para levantar a encomenda. Se por algum motivo o cliente não conseguir receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a BONS BAGOS para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

8.9 Se após várias tentativas de entrega falhadas na morada fornecida e um destinatário elegível não estiver presente para assinar a receção da encomenda, ou se nenhum esforço for feito pelo destinatário para entrar em contato com a empresa transportadora para a remarcação de uma nova entrega, a encomenda será devolvida ao nosso armazém. Neste caso, uma sobretaxa de entrega poderá ser paga pelo cliente, para que os bens voltem a ser reenviados. A BONS BAGOS entrará em contato consigo para marcar esta nova entrega. 

8.10 Todos os esforços serão feitos para entregar as mercadorias dentro de 1 a 2 dias úteis em Portugal Continental e 5 dias úteis para a ilhas (Madeira e Açores), no entanto e em casos raros, o tempo de entrega pode ir até aos 5 dias úteis em Portugal Continental e 10 dias úteis nas ilhas (Madeira e Açores).

8.11 A BONS BAGOS não será responsável por qualquer perda ou dano sofrido por si derivado de qualquer atraso na entrega.

8.12 Todos os produtos enviados pela BONS BAGOS devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a BONS BAGOS através do email geral@bonsbagos.com indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

8.13 Considera-se “entregue” a encomenda logo que o cliente ou qualquer terceiro tome posse física da mesma no endereço de entrega acordado, através da assinatura do correspondente aviso de receção.

9. Política de devoluções e Direito de Resolução

9.1 A BONS BAGOS reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

9.2 O cliente deve devolver a encomenda no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que exerceu o direito de livre resolução do contrato.

9.3 Em caso de resolução, o cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a BONS BAGOS for informada da decisão do cliente de resolução do contrato.

9.4 A BONS BAGOS reserva-se no direito de reter o reembolso até receber a encomenda devolvida ou até o cliente apresentar prova de ter procedido ao seu envio.

9.5 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a BONS BAGOS através do email geral@bonsbagos.com até 14 dias depois da compra, indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, assim como o motivo da devolução, tendo em conta as condições discriminadas abaixo nos seguintes tópicos:

• Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura. Neste caso, os custos de envio para a BONS BAGOS serão suportados pelo cliente.
• Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a BONS BAGOS pelos custos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de recepção do produto.
• Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

9.6 A BONS BAGOS assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e, caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

9.7 A BONS BAGOS não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

9.8 A BONS BAGOS não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

9.9 A BONS BAGOS aceita trocar quaisquer produtos comprados que estão contaminados ou estragados. Exigimos a garrafa e a rolha devolvida para nós antes que possamos trocar. As devoluções são sujeitas a uma taxa de transporte, que são da responsabilidade da pessoa que envia de volta os vinhos. Em todos os casos os produtos defeituosos estão sujeitos à nossa avaliação, ou se necessário, à avaliação dos produtores e sem qualquer garantia de serem aceites como defeituosos. Se você abrir uma garrafa e descobrir que ela está com defeito, deve guardar a rolha e copiar o número do lote. Normalmente o lote está presente no rótulo traseiro da garrafa. O próximo passo é comunicar isso à nossa equipa de apoio ao cliente por email para geral@bonsbagos.com. Podemos necessitar que nos envie a rolha de volta. De acordo com o número do lote fornecido ou a rolha recebida, iremos informá-lo da nossa decisão e caso a reclamação seja aceite, emitiremos um voucher da garrafa ou substituiremos por outra garrafa do mesmo vinho dependendo da sua decisão. 

Se o pacote estiver danificado, entregue incorretamente ou se recebeu um produto incorreto, resolveremos o problema diretamente consigo, devolvendo as garrafas perdidas / danificadas ou pedindo aos nossos parceiros de transporte que recolham as garrafas na sua morada.

9.10 Assumimos todos os custos relativos a situações de produtos danificados ou mal entregues. A nossa equipa de atendimento ao cliente combinará consigo a recolha do pacote.

9.11 Não aceitamos quaisquer pedidos de quebras ou falta de produtos a menos que eles estejam registados na documentação da transportadora.

9.12 Se existirem quebras na sua encomenda, iremos reembolsar o custo das garrafas danificadas através da devolução do valor no seu cartão de crédito, na sua conta bancária ou iremos enviar garrafas de substituição. Iremos sempre devolver qualquer produto que tenha recebido danificado. Pedidos de quebras só serão aceites se formos notificados no prazo de 24 horas após a entrega e os produtos danificados e as suas embalagens mantidos caso seja necessário uma verificação. 

9.13 Produtos defeituosos podem ser trocados por outros de valor igual ou superior, mediante o pagamento adicional para colmatar a diferença no custo. Os reembolsos são emitidos na mesma forma do pagamento original ou de um voucher, dependendo da aprovação do cliente e até 14 dias após a devolução.

10. Proteção de dados pessoais

10.1 A BONS BAGOS cumpre com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, de acordo com o estabelecido na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

10.2 O utilizador ou cliente desde já consente na recolha e tratamento informático dos seus dados pessoais recolhidos através do Registo do website BONS BAGOS, designadamente o endereço de correio eletrónico e nome de utilizador associado ao sistema de autenticação, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro (“Lei da Proteção de Dados Pessoais”)

10.3 Ao efetuar o Registo, o utilizador obriga-se, em conformidade com os presentes Termos e Condições de Utilização, a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, devendo os seus dados de identificação ser fidedignos e atuais.

10.4 É garantido ao utilizador o direito de acesso aos seus dados e respetiva retificação, a todo o momento e sem custos adicionais. 

10.5 O cliente tem o direito de remover a sua conta a qualquer momento. Para isso deverá fazê-lo na área pessoal ou enviar um email para geral@bonsbagos.com.

10.6 A BONS BAGOS tomará todas as precauções razoáveis para manter os detalhes do seu pedido e pagamento seguro, mas a menos que a BONS BAGOS seja negligente, não será responsável pelo acesso não autorizado a informações fornecidas por si.

10.7 A BONS BAGOS irá utilizar as informações fornecidas sobre si para a correta satisfação da sua encomenda, para informá-lo sobre produtos e ofertas que possam ser do seu interesse através da sua newsletter. Se não pretender ser informado destas ofertas por email (newsletter), por favor envie email para geral@bonsbagos.com indicando no email o pedido de anulação do registo na nossa newsletter. Pode corrigir ou excluir qualquer informação sobre si fazendo login na sua conta de cliente na zona de "Minha Conta" ou contactando-nos pelo e-mail geral@bonsbagos.com.

10.8 A BONS BAGOS poderá utilizar os dados dos utilizadores (email, número de telefone) para fazer campanhas de publicidade digital em plataformas que permitam o upload destes dados com o objetivo de impactar clientes nestas mesmas plataformas e gerar audiências lookalike, como é o caso de Meta (Facebook e Instagram), Google entre outras.

10.9 Caso ocorra acesso indevido por parte de terceiros, iremos alertar o cliente e a autoridade responsável num prazo máximo de 72h.

11. Desconto 5% na subscrição da newsletter

11.1 Os utilizadores da newsletter podem usufruir de um desconto de 5% numa compra de valor superior a 100€. Desconto não acumulável com outras promoções em vigor, não reutilizável e apenas válido para utilizadores registados.

12. Links

12.1 A BONS BAGOS não se responsabiliza pela legalidade, fidedignidade ou qualidade de qualquer conteúdo disponibilizado em página web para o qual remeta link disponível no seu website.

12.2 Da disponibilização de links no website não resulta, de forma alguma, a existência de quaisquer relações entre a BONS BAGOS e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link remeta, bem como a anuência pela BONS BAGOS a quaisquer materiais, conteúdos ou software ali disponibilizados.

13. Cookies

13.1 A BONS BAGOS pode utilizar cookies para facilitar a navegação no website e conhecer as preferências do utilizador.

13.2 Não obstante, a utilização de cookies é comunicada previamente ao utilizador, sendo-lhe facultada a possibilidade de não aceitar a sua utilização.

14. Lei aplicável

14.1 Todas as compras efetuadas na loja online BONS BAGOS estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

14.2 Caso o cliente se encontre fora de Portugal Continental, a BONS BAGOS informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

15.Resolução Alternativa de Litígios

15.1 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de Resolução Alternativa de Litígios disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contatos:

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º
1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt 

Também poderá recorrer a:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org 

Em caso de litígio de consumo online, poderá ainda recorrer a um sistema de resolução de litígios em linha (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos a contratos celebrados à distância.

Aceda aqui à Plataforma.

Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).

16. Reclamações e consultas

Se não estiver satisfeito com qualquer aspecto do nosso serviço, ou se tiver questões ou comentários, por favor, envie um email para geral@bonsbagos.com. 

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.